X Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Institui o programa nacional de combate a precariedade laboral e ao trabalho ilegal.
Ricardo Freitas (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2006-09-20
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 295/X/1
Institui o programa nacional de combate a precariedade laboral e ao trabalho ilegal.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao deputado Francisco Lopes (PCP)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento