X Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Institui o programa nacional de combate a precariedade laboral e ao trabalho ilegal.
Francisco Lopes (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2006-09-20
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 295/X/1
Institui o programa nacional de combate a precariedade laboral e ao trabalho ilegal.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
responde a pedido de esclarecimento do deputado Ricardo de Freitas (PS)
Tipo de Intervenção:
Intervenção