DetalheIniciativa

Apreciação Parlamentar 14/X/1

Decreto-Lei n.º 6/2006, de 3 de Janeiro que, "Prorroga até 30 de Junho de 2006 a majoração de 25% prevista no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro" [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Bernardino Soares (PCP) , António Filipe (PCP) , João Oliveira (PCP) , Miguel Tiago (PCP) , Luísa Mesquita (PCP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , Honório Novo (PCP) , José Soeiro (PCP) , Agostinho Lopes (PCP) , Odete Santos (PCP) , Jorge Machado (PCP)

2006-02-02 | Entrada

2006-02-08 | Admissão

2006-02-09 | Anúncio

2006-02-11 | Publicação

[DAR II série B n.º 31, 2006.02.11, da 1.ª SL da X Leg (pág. 4-5)]

2006-03-31 | Apreciação de Decreto-Lei

[DAR I série n.º 107, 2006.04.01, da 1.ª SL da X Leg ]

Intervenções

Bernardino Soares (PCP) , Carlos Andrade Miranda (PSD) , João Semedo (BE) , Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) , Vasco Franco (PS) , Francisco Ramos (S.E. DA SAÚDE)

2006-03-31 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Saúde (pré RAR) - Comissão competente

Envio do texto final: 2007-02-06

2007-01-31 | Retirada da iniciativa

[DAR II série B n.º 21, 2007.02.10, da 2.ª SL da X Leg (pág. 2-2), Comunicação do Grupo Parlamentar do PCP à Comissão de Saúde anunciando a caducidade do processo de apreciação parlamentar]

2007-02-07 | Anúncio Caducidade

[DAR I série n.º 46, 2007.02.08, da 2.ª SL da X Leg (pág. 6-6)]

[DR I série n.º 48 2007.03.08, Declaração da AR n.º 8/2007 - Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar]

2007-03-02 | Envio INCM

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