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Projeto de Lei 171/X/1

Lei de Bases da Política de Família [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Luís Marques Guedes (PSD) , Miguel Macedo (PSD) , António Montalvão Machado (PSD) , António Almeida Henriques (PSD) , Hugo Velosa (PSD) , Miguel Almeida (PSD)

2005-10-06 | Entrada

2005-10-10 | Admissão

2005-10-10 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:

2005-10-12 | Anúncio

2005-10-13 | Publicação

[DAR II série A n.º 55, 2005.10.13, da 1.ª SL da X Leg (pág. 61-66)]

2005-10-14 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 55, 2005.10.15, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2491-2503)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

123/X/1

Título

Lei de Bases da Família.

Intervenções

Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Helena Terra (PS) , Ana Manso (PSD) , Helena Pinto (BE) , Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) , Helena Terra (PS) , Odete Santos (PCP) , Heloísa Apolónia (PEV)

2005-10-20 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 57, 2005.10.21, da 1.ª SL da X Leg (pág. 2615-2615)]

Votação em 2005-10-20 na Reunião Plenária n.º 55 Rejeitado
Contra:PS, BE, PEV, PCP
Abstenção:2-PS
A Favor: PSD, CDS-PP

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