DetalheIniciativa

Projeto de Lei 134/X/1

Cria o sistema de vigilância e controlo do exercício da actividade de dragagens e extracção de inertes. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Renato Sampaio (PS) , António Galamba (PS) , Marcos Sá (PS) , Luís Vaz (PS) , Cláudia Couto Vieira (PS) , Celeste Correia (PS) , Horácio Antunes (PS) , Maria Antónia de Almeida Santos (PS) , Carlos Lage (PS) , Manuel Pizarro (PS) , Joaquim Couto (PS) , Agostinho Gonçalves (PS) , Luísa Salgueiro (PS) , Paula Barros (PS) , Isabel Santos (PS) , Maria José Gamboa (PS) , Paula Cristina Duarte (PS) , Hortense Martins (PS) , Lúcio Ferreira (PS) , José Luís Carneiro (PS)

2005-07-08 | Entrada

2005-07-14 | Admissão

2005-07-14 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR) - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-10-19

Votação na reunião da Comissão n.º 19 em 2005-10-18
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP
Ausência: PEV, PCP

Autores do Parecer

Miguel Almeida (PSD)

[DAR II série A n.º 58, 2005.10.20, da 1.ª SL da X Leg (pág. 52-54)]

2005-07-20 | Anúncio

2005-07-20 | Publicação

[DAR II série A n.º 34, 2005.07.20, da 1.ª SL da X Leg (pág. 25-27)]

2006-01-25 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 81, 2006.01.26, da 1.ª SL da X Leg (pág. 3813-3824)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

198/X/1

Título

Regime jurídico da actividade de dragagem e extracção de inertes no domínio hídrico.

Intervenções

Renato Sampaio (PS) , Luís Carloto Marques (PSD) , António Carlos Monteiro (CDS-PP) , Alda Macedo (BE) , Ricardo Martins (PSD) , Abel Baptista (CDS-PP) , Miguel Tiago (PCP) , Heloísa Apolónia (PEV)

2006-01-26 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 82, 2006.01.27, da 1.ª SL da X Leg ]

Votação em 2006-01-26 na Reunião Plenária n.º 80 Aprovado
A Favor: PS, BE, PEV, PCP
Abstenção:PSD, CDS-PP

Intervenções

Luís Marques Guedes (PSD)

2006-01-26 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)

2007-10-23 | Baixa comissão especialidade

Obs: Recebido para redistribuição na Especialidade da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território - 7.ª CPLAOT (pré RAR).

Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território

2009-10-14 | Iniciativa Caducada

Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14

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