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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 8/X/1
Altera o Decreto-Lei n.º 369/90, de 26 de Novembro, com vista a promover a igualdade entre homens e mulheres nos manuais escolares.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
2005-03-16
|
Entrada
2005-03-31
|
Admissão
2005-03-31
|
Anúncio
2005-03-31
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-04-27
Votação na reunião da Comissão n.º 4 em 2005-04-26
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Cristina Granada (PS)
[DAR II série A n.º 10, 2005.04.30, da 1.ª SL da X Leg (pág. 15-16)]
2005-04-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 4, 2005.04.02, da 1.ª SL da X Leg (pág. 34-34)]
2006-04-28
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 119, 2006.04.29, da 1.ª SL da X Leg (pág. 5504-5517)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
181/X/1
Título
Regula o regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos.
Tipo
Projeto de Lei
Número
217/X/1
Título
Regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos.
Tipo
Projeto de Lei
Número
220/X/1
Título
Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares garantindo a sua gratuitidade.
Tipo
Proposta de Lei
Número
63/X/1
Título
Define o regime de adopção, avaliação e certificação dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e empréstimos de manuais escolares.
Intervenções
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
Alda Macedo (BE)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Jorge Pedreira (S.E. ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO)
,
Alda Macedo (BE)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Paula Barros (PS)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
2006-05-03
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 120, 2006.05.04, da 1.ª SL da X Leg (pág. 5574-5574)]
Votação em 2006-05-03 na Reunião Plenária n.º 118
Aprovado
A Favor:
PEV
,
PCP
Abstenção:
PS
,
PSD
,
BE
,
CDS-PP
2006-05-03
|
Baixa comissão especialidade
Obs:
Iniciativa Rejeitada na Especialidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)
Envio do texto final: 2006-06-28
Votação na reunião da Comissão n.º 70 em 2006-06-27, Iniciativa Rejeitada na Especialidade
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
BE
,
CDS-PP
Ausência:
PEV
A Favor:
PCP
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14