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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 897/XII/4
Primeira alteração à Lei nº 9/2008, de 19 de fevereiro - Regula o exercício do direito de associação pelo pessoal da Polícia Marítima, nos termos da Lei n.º 53/98, de 18 de Agosto
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 12-05-2015.)
Autoria
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2015-05-08
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-05-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 126, 2015.05.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-5)]
2015-05-13
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Admissão
2015-05-13
|
Anúncio
2015-05-13
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-06-16
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 897/XII/4ª/PCP da 3.ª Comissão
Votação na reunião da Comissão n.º 201 em 2015-06-16
Aprovado
Autores do Parecer
João Rebelo (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 150, 2015.06.17, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 40-52)]
2015-10-22
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22