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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 736/XII/2
Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um Relatório Anual sobre Emigração.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
2013-05-24
|
Entrada
2013-05-25
|
Publicação
[DAR II série A n.º 140, 2013.05.25, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 14-16)]
2013-05-29
|
Admissão
2013-05-29
|
Anúncio
2013-05-30
|
Apreciação
[DAR I série n.º 96, 2013.05.31, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 41-48)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
477/XII/2
Título
Recomenda a criação de condições para que os portugueses com uma formação académica ou profissional especializada não tenham de emigrar e para que possam regressar aqueles que abandonaram o País.
Intervenções
Paulo Pisco (PS)
,
João Ramos (PCP)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
,
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
2013-05-31
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 97, 2013.06.01, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 49-49)]
Votação em 2013-05-31 na Reunião Plenária n.º 97
Aprovado
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2013-05-31
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual sobre emigração
Versão:
1
[DAR II série A n.º 153, 2013.06.18, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 2-2)]
2013-06-06
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio da redação final: 2013-06-11
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 119 em 2013-06-11, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
2013-06-18
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Envio INCM
2013-06-20
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual sobre emigração
[DR I série n.º 117/2013 2013.06.20]