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Projeto de Lei 643/X/4

Protege as carreiras contributivas longas garantindo o direito a uma reforma sem penalizações. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Jorge Machado (PCP) , José Alberto Lourenço (PCP) , António Filipe (PCP) , Bernardino Soares (PCP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , João Oliveira (PCP) , Miguel Tiago (PCP) , José Soeiro (PCP) , Honório Novo (PCP)

2009-01-16 | Entrada

2009-01-20 | Admissão

2009-01-20 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

2009-01-21 | Anúncio

2009-01-22 | Publicação

[DAR II série A n.º 58, 2009.01.22, da 4.ª SL da X Leg (pág. 17-19)]

2009-01-23 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 38, 2009.01.24, da 4.ª SL da X Leg (pág. 11-16)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

619/X/4

Título

Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização.

Intervenções

Mariana Aiveca (BE) , Jorge Machado (PCP) , Adão Silva (PSD) , Isabel Coutinho (PS) , Pedro Mota Soares (CDS-PP)

2009-01-23 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 38, 2009.01.24, da 4.ª SL da X Leg (pág. 44-44)]

Votação em 2009-01-23 na Reunião Plenária n.º 38 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD
A Favor: BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

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