Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 635/X/4
Altera o Código da Estrada, permitindo o averbamento da habilitação legal para a condução de veículos da Categria A1 à carta de condução que habilita legalmente para a condução de veículos da Categoria B
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
2009-01-08
|
Entrada
2009-01-12
|
Admissão
2009-01-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-05
Votação na reunião da Comissão n.º 71 em 2009-05-05
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Isabel Jorge (PS)
[DAR II série A n.º 110, 2009.05.07, da 4.ª SL da X Leg 1º Supl. (pág. 48-55)]
2009-01-14
|
Anúncio
2009-01-15
|
Publicação
[DAR II série A n.º 53, 2009.01.15, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-4)]
2009-05-22
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 84, 2009.05.23, da 4.ª SL da X Leg ]
Intervenções
Miguel Tiago (PCP)
,
Fernando Santos Pereira (PSD)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Isabel Jorge (PS)
,
Mariana Aiveca (BE)
2009-05-29
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 87, 2009.05.30, da 4.ª SL da X Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2009-05-29 na Reunião Plenária n.º 87
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-05-29
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-30
Envio do texto final: 2009-07-01
Votação na reunião da Comissão n.º 80 em 2009-06-30, Texto de Substituição
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
[DAR II série A n.º 151, 2009.07.07, da 4.ª SL da X Leg (pág. 4-6), Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final]
2009-07-03
|
Votação final global
[DAR I série n.º 100, 2009.07.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2009-07-03 na Reunião Plenária n.º 100, Texto final apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-07-03
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Procede à oitava alteração ao Código da Estrada, permitindo o averbamento da habilitação legal para a condução de veículos da categoria A1 à carta de condução que habilita legalmente para a condução de veículos da categoria B
Versão:
1
[DAR II série A n.º 160, 2009.07.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 7-8)]
2009-07-10
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
- Comissão competente
Envio da redação final: 2009-07-15
Votação na reunião da Comissão n.º 84 em 2009-07-15, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
2009-07-22
|
Envio para promulgação
2009-07-30
|
Promulgação
2009-08-05
|
Referenda
2009-08-06
|
Envio INCM
2009-08-13
|
Lei (Publicação DR)
Lei 78/2009
Título:
Procede à oitava alteração ao Código da Estrada, permitindo o averbamento da habilitação legal para a condução de veículos da categoria A1 à carta de condução que habilita legalmente para a condução de veículos da categoria B
[DR I série n.º 156/2009 2009.08.13]