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Apreciação Parlamentar 89/X/3
Decreto-Lei n.º 124/2008, de 15 de Julho, - "Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro, estabelecendo as condições de colocação em situação de mobilidade especial dos docentes declarados incapazes para o exercício da actividade docente e um regime excepcional de acesso à colocação em estabelecimento de educação ou de ensino, bem como a possibilidade de colocação em situação de mobilidade especial para os docentes com ausência de componente lectiva".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
2008-07-17
|
Entrada
2008-07-21
|
Admissão
2008-07-24
|
Anúncio
2008-07-26
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Publicação
[DAR II série B n.º 136, 2008.07.26, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-4)]
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14