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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 547/X/3
Revoga o Código do Trabalho e aprova uma nova legislação laboral.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
2008-06-27
|
Entrada
2008-07-01
|
Admissão
2008-07-01
|
Anúncio
2008-07-01
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-09-17
Votação na reunião da Comissão n.º 63 em 2008-09-17
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Miguel Laranjeiro (PS)
[DAR II série A n.º 2, 2008.09.20, da 4.ª SL da X Leg (pág. 17-34)]
Em apreciação pública de 2008.07.19 a 2008.09.10
2008-07-03
|
Publicação
[DAR II série A n.º 125, 2008.07.03, da 3.ª SL da X Leg (pág. 10-185)]
2008-07-19
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 81, 2008.07.19, da X Leg ]
2008-08-12
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional dos Açores
[DAR II série A n.º 150, 2008.08.12, da 3.ª SL da X Leg (pág. 5-5)]
2008-09-13
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Madeira
[DAR II série A n.º 153, 2008.09.13, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-3)]
2008-09-18
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 2, 2008.09.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 18-57)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
437/X/3
Título
Alteração ao Código do Trabalho e ao seu Regulamento.
Tipo
Projeto de Lei
Número
550/X/3
Título
Altera o "Código do Trabalho" e a respectiva regulamentação repondo justiça social e laboral.
Tipo
Proposta de Lei
Número
216/X/3
Título
Aprova a Revisão do Código do Trabalho
Tipo
Projeto de Lei
Número
351/X/2
Título
Altera a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto (Código do Trabalho) com vista a eliminar um conjunto de disposições discriminatórias.
Intervenções
Vieira da Silva (MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Luís Pais Antunes (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Miguel Laranjeiro (PS)
,
Vieira da Silva (MIN. DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Arménio Santos (PSD)
,
Ana Drago (BE)
,
João Oliveira (PCP)
,
Pedro Quartin Graça (PSD)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Luís Pais Antunes (PSD)
,
Jorge Strecht (PS)
,
Bernardino Soares (PCP)
2008-09-19
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 3, 2008.09.20, da 4.ª SL da X Leg (pág. 44-44)]
Votação em 2008-09-19 na Reunião Plenária n.º 3
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
1-PS
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)