DetalheIniciativa

Projeto de Resolução 346/X/3

Recomenda ao Governo que elabore uma campanha nacional de sensibilização e prevenção dos riscos da Internet para as crianças, no âmbito do Sistema Nacional de Alerta e Protecção de Crianças Desaparecidas. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Diogo Feio (CDS-PP) , Paulo Portas (CDS-PP) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , João Rebelo (CDS-PP) , Abel Baptista (CDS-PP) , António Carlos Monteiro (CDS-PP) , Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) , Hélder Amaral (CDS-PP) , José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)

2008-06-16 | Entrada

2008-06-18 | Admissão

2008-06-19 | Anúncio

2008-06-21 | Publicação

[DAR II série A n.º 117, 2008.06.21, da 3.ª SL da X Leg (pág. 13-15)]

2008-07-11 | Apreciação

[DAR I série n.º 106, 2008.07.12, da 3.ª SL da X Leg (pág. 6-16)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

541/X/3

Título

Consagra permissões legais de acesso à identificação criminal em processos de menores, bem como o registo permanente das decisões dos crimes contra menores.

Tipo

Projeto de Resolução

Número

347/X/3

Título

Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Sistema Nacional de Alerta e Protecção de Crianças Desaparecidas.

Intervenções

Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) , Fernando Negrão (PSD) , Helena Pinto (BE) , João Oliveira (PCP) , Maria do Rosário Carneiro (PS) , Francisco Madeira Lopes (PEV) , Diogo Feio (CDS-PP)

2008-07-11 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 106, 2008.07.12, da 3.ª SL da X Leg (pág. 48-48)]

Votação em 2008-07-11 na Reunião Plenária n.º 106 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2008-07-11 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Recomenda ao Governo que elabore uma campanha nacional de sensibilização e prevenção dos riscos da Internet para as crianças, no âmbito de um Sistema Nacional de Alerta e Protecção de Crianças Desaparecidas

Versão: 1

[DAR II série A n.º 140, 2008.07.24, da 3.ª SL da X Leg (pág. 3-3)]

2008-07-18 | Envio INCM

2008-07-29 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que promova uma campanha nacional de sensibilização e prevenção dos riscos da Internet para as crianças, no âmbito de um Sistema Nacional de Alerta e Protecção de Crianças Desaparecidas [DR I série n.º 145/2008 2008.07.29]

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