Apreciação Parlamentar 81/X/3
Decreto-Lei nº 66/2008, de 9 de Abril, que "Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira".
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Bernardino Soares (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
2008-05-09 |
Entrada
2008-05-14 |
Admissão
2008-05-14 |
Anúncio
2008-05-17 |
Publicação
2008-06-11 |
Apreciação de Decreto-Lei
2008-06-11 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
- Comissão competente
2008-07-18 |
Votação final global
Obs: Votada conjuntamente com a AP 77/X
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109, Texto Final apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprovado
Contra:CDS-PP
Abstenção:PSD, PCP, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS
2008-07-18 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que ¿Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira¿
Versão:
1
2008-08-08 |
Envio para promulgação
2008-08-13 |
Promulgação
2008-08-13 |
Referenda
2008-08-20 |
Envio INCM
2008-08-27 |
Lei (Publicação DR)
Lei 50/2008
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que «regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira»
[DR I série n.º 165/2008 2008.08.27]