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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 457/X/3
Regime de Renda Apoiada (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Honório Novo (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
2008-01-31
|
Entrada
2008-02-06
|
Admissão
2008-02-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
[DAR II série A n.º 65, 2008.03.08, da 3.ª SL da X Leg (pág. 36-37)]
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-12-11
Votação na reunião da Comissão n.º 84 em 2008-12-09
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Pedro Quartin Graça (PSD)
[DAR II série A n.º 45, 2008.12.18, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-7)]
2008-02-07
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Anúncio
2008-02-09
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Publicação
[DAR II série A n.º 54, 2008.02.09, da 3.ª SL da X Leg (pág. 5-8)]
2008-03-06
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Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Madeira; Parecer da Comissão de Equipamento Social e Habitação da ALRA da Madeira
[DAR II série A n.º 64, 2008.03.06, da 3.ª SL da X Leg (pág. 18-21)]
2008-03-20
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Madeira
[DAR II série A n.º 71, 2008.03.20, da 3.ª SL da X Leg (pág. 13-13)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14