Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 452/X/3
Altera o regime de segredo de justiça para defesa da investigação, (Alteração ao Código de Processo Penal).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
2008-01-23
|
Entrada
2008-01-28
|
Admissão
2008-01-28
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-03-12
Votação na reunião da Comissão n.º 39 em 2008-03-12
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Cláudia Couto Vieira (PS)
[DAR II série A n.º 71, 2008.03.20, da 3.ª SL da X Leg (pág. 5-13)]
2008-01-30
|
Anúncio
2008-01-31
|
Publicação
[DAR II série A n.º 49, 2008.01.31, da 3.ª SL da X Leg (pág. 23-25)]
2008-12-18
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 28, 2008.12.19, da 4.ª SL da X Leg (pág. 49-64)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
607/X/4
Título
Altera o Código de Processo Penal - Segredo de Justiça.
Intervenções
João Oliveira (PCP)
,
Helena Pinto (BE)
,
Cláudia Couto Vieira (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Luís Montenegro (PSD)
2008-12-19
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 29, 2008.12.20, da 4.ª SL da X Leg (pág. 39-39)]
Votação em 2008-12-19 na Reunião Plenária n.º 29
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:
BE
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor:
PEV
,
PCP