Na sequência de diversos e-mails recebidos pelo Presidente da Comissão de Segurança Social e Trabalho (CSST), e que em breve serão respondidos individualmente, informa-se o seguinte:
Por decisão da senhora Presidente da Assembleia da República, conforme sugestão do senhor Presidente da CSST, a audição de dia 13 do corrente com o Senhor Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social será transmitida em direto no Canal Parlamento. Por esta via, todos os interessados poderão assistir à referida audição.
Não é da competência do Senhor Presidente da CSST autorizar o acesso ao edifício da AR, como lhe foi solicitado. As reuniões das comissões decorrem em salas destinadas para esse efeito, com capacidade física limitada e está impedida qualquer intervenção aos não deputados, por força do regimento da AR.
Apenas é possível assistirem, quando as condições da sala o permitem.
Face a tão elevado número de pedidos, mais de uma centena, a decisão de transmitir em direto no canal parlamento permitirá aos cidadãos interessados assistir, como pedem, à audição referida. E não impede a participação, uma vez que a mesma não está prevista nem é possível, considerando o regimento da AR.
A decisão relativa ao funcionamento da audição do próximo dia 13, designadamente a sua realização numa das salas destinadas às comissões, com transmissão em direto no Canal Parlamento, foi votada por maioria em reunião da CSST de hoje, dia 6 de janeiro.
Votaram favoravelmente os grupos parlamentares do psd e do cds. Votaram contra os grupos parlamentares do ps, do pcp e do be, que propuseram a realização da audição na sala do senado.