Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Utilizamos cookies próprios e de terceiros para melhorar os nossos serviços através da análise dos seus hábitos de navegação. Se continuar a navegar, consideramos que aceita a sua utilização. Pode obter mais informações ou saber como alterar a configuração, na nossa
Política de utilização de cookies
.
Fechar
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Destaque
Audição do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus | 19.01.2012 | 09h00 | Sala 1
- Acordo Intergovernamental para um novo pacto orçamental -
Nos termos da alínea a) do número 1 do artigo 5.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, que estatui que o Governo deve manter informada, em tempo útil, a Assembleia da República sobre os assuntos e posições a debater nas instituições europeias, designadamente, sobre os projetos de acordos ou tratados a concluir pela União Europeia ou entre Estados-Membros no contexto da União Europeia.
Considerando que se encontra em preparação, na sequência do Conselho Europeu de Dezembro de 2011, o acordo intergovernamental para um novo pacto orçamental, que o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus é o membro do governo que se encontra a acompanhar esta matéria, Comissão de Assuntos Europeus, deliberou, consequentemente, realizar a referida audição no dia 18 de Janeiro de 2012, às 12h00, na Sala 3 das Comissões.
Gravação da Audição
.