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Destaque

Audição do Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional | 18|01|2012 | 09h00 | Sala 3
A alínea d) do número 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto prevê a realização de reuniões conjuntas entre a Comissão de Assuntos Europeus, a comissão parlamentar permanente e o membro do Governo competente, na semana anterior ou posterior à data da realização do Conselho nas suas diferentes formações.

Considerando a Ordem do Dia da reunião do Conselho da União Europeia (formação Assuntos Gerais) de 16 de Dezembro de 2011, em especial, o ponto relativo ao Pacote legislativo para a Política de Coesão pós-2013, e considerando que esteve presente o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, a Comissão de Assuntos Europeus deliberou realizar uma audição com a presença deste membro do Governo para apurar a posição de Portugal sobre esta matéria.

Gravação da Audição.