Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Destaque
Regime de financiamento dos estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos
Regime de financiamento dos estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos
Comissão de pais e encarregados de educação e funcionários dos colégios com contrato de associação. Por outro lado, o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentou o Projecto de Lei nº 462/XI, Regime relativo ao financiamento dos estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro, que foi aprovado na generalidade e baixou a Comissão de Educação e Ciência, para apreciação na especialidade. Porém, na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 138-C/2010, de 28 de Dezembro, esta Comissão informou o Senhor Presidente da Assembleia da República que, verificando-se a inutilidade da sua apreciação, deverá o mesmo ser cancelado. Entretanto, foi aprovado na Comissão um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, que solicita a audição da Ministra da Educação, para prestar esclarecimentos sobre o futuro das escolas com contrato de associação. Esta audição encontra-se agendada para o dia 8 de Fevereiro, às 15h00.
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Comissões Permanentes
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
Redes sociais
 Boletim mensal "ComunicAR"
 ARTV - Canal Parlamento
 Vídeos
 Biblioteca digital
 Dados abertos
 Espaço Jovem