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Destaque

21.Novembro.07 - A Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, aprovou o Relatório ae Parecer sobre Proposta de Lei n.º 132/X/2ª – Relator Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
Aprova o Regime dos Contratos de Trabalho dos Profissionais de Espectáculos