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Destaque

18.Junho.09 - A Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, aprovou em 18 de Junho, o Parecer relativo ao Projecto de Lei n.º 493/X /3ª (PSD) _Relator Deputado José Moura Soeiro (BE)
Parecer relativo ao Projecto de Lei n.º 493/X – Lei da Televisão (Alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho, nomeadamente no artigo respeitante ao tempo reservado à publicidade)