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Conteúdo da Página
Petição Nº 390/XIII/3
Solicita a alteração da Lei da Nacionalidade em matéria de reconhecimento da nacionalidade originária aos filhos de imigrantes.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
José Augusto Duarte Sequeira Mendes Pereira
Entrada na AR:
2017.10.19
N° de Assinaturas:
6072
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 12, 2017.12.04, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 6-7)]
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição em 2018-01-09 com José Augusto Pereira
Data de Baixa à Comissão:
2017.10.26
Admitida em:
2017.11.29
Arquivada em:
2018.01.24
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
José Silvano (PSD)
Nomeado em:
2017.11.29
Data Relatório Final:
2018.01.24
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2018.01.24
Intervenções:
José Silvano (PSD)
[
Video
- duração: 00:04:00
]
[DAR I série n.º 87, 2018.05.19, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 41-42)]
Intervenções:
José Manuel Pureza (BE)
[
Video
- duração: 00:03:15
]
[DAR I série n.º 87, 2018.05.19, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 42-43)]
Intervenções:
António Filipe (PCP)
[
Video
- duração: 00:03:47
]
[DAR I série n.º 87, 2018.05.19, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 43-44)]
Intervenções:
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:02:59
]
[DAR I série n.º 87, 2018.05.19, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 44-44)]
Intervenções:
Pedro Delgado Alves (PS)
[
Video
- duração: 00:03:33
]
[DAR I série n.º 87, 2018.05.19, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 44-45)]
Debate realizado em:
2018.05.18
[DAR I série n.º 87, 2018.05.19, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 41-45)]