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Conteúdo da Página
Petição Nº 375/XIII/2
Solicita legislação no sentido de o subsídio de doença a 100% ser aplicável a doentes oncológicos.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Marta Cláudia Matos Oliveira
Entrada na AR:
2017.08.30
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Petições associadas
Nº
527/XIII/3
Data
2018-07-11
Título
Solicitam que a baixa médica para doentes oncológicos seja paga a 100%.
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão:
2017.09.14
Admitida em:
2018.06.20
Arquivada em:
2019.03.20
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Susana Lamas (PSD)
Nomeado em:
2018.06.20
Outros documentos
Pedido apensação da Petição 375/XIII/2ª com a Petição 527/XIII/3ª
Data Relatório Final:
2019.03.18
[DAR II série B n.º 38, 2019.03.23, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 22-25)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2019.03.21