Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Petição Nº 296/XIII/2
Solicita alteração legislativa ao Decreto-lei 220/2006, de 3 de novembro que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Albano Lourenço Jerónimo
Entrada na AR:
2017.04.09
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Petições associadas
Nº
334/XIII/2
Data
2017-06-07
Título
Solicita alteração legislativa ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, devendo abranger os desempregados de longa duração, fora do regime da Segurança Social.
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão:
2017.04.18
Admitida em:
2017.11.22
Arquivada em:
2019.07.10
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro da Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Relator:
José Rui Cruz (PS)
Nomeado em:
2017.11.22
Pedido de Informação a:
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
em 2017.11.28
N° Oficio pedido:
134/CTSS/2017
Outros documentos
Pedido apensação da Petição 296/XIII/2ª com a Petição 334/XIII/2ª
Data Relatório Final:
2019.07.10
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2019.07.11