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Conteúdo da Página
Petição Nº 334/XIII/2
Solicita alteração legislativa ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, devendo abranger os desempregados de longa duração, fora do regime da Segurança Social.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Albano Lourenço Jerónimo
Entrada na AR:
2017.06.07
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data de Baixa à Comissão:
2017.06.14
Admitida em:
2017.12.06
Arquivada em:
2019.07.10
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Relator:
José Rui Cruz (PS)
Nomeado em:
2017.12.06
Pedido de Informação a:
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
em 2018.01.23
N° Oficio pedido:
7/CTSS/2018
Outros documentos
Pedido apensação da Petição 334/XIII/2ª com a Petição 296/XIII/2ª
Data Relatório Final:
2019.07.10
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2019.07.11