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Conteúdo da Página
Petição Nº 530/XII/4
Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região da Grande Lisboa e Vale do Tejo).
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
FENPROF - Federação Nacional de Professores
Entrada na AR:
2015.06.17
N° de Assinaturas:
1439
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 57, 2015.07.03, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 17-18)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Audição em 2015-07-09 com Peticionários
Data de Baixa à Comissão:
2015.06.17
Admitida em:
2015.06.30
Arquivada em:
2015.07.21
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
PI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
PI_CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação
PI_CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais
PI_Ministro da Educação e Ciência
Relator:
Pedro Delgado Alves (PS)
Nomeado em:
2015.06.30
Pedido de Informação a:
AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
em 2015.07.02
N° Oficio pedido:
355/CECC/2015
Resposta em:
2015.07.22
Pedido de Informação a:
Associação Nacional de Municípios Portugueses
em 2015.07.02
N° Oficio pedido:
356/CECC/2015
Resposta em:
2015.07.17
Pedido de Informação a:
CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação
em 2015.07.02
N° Oficio pedido:
357/CECC/2015
Pedido de Informação a:
CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais
em 2015.07.02
N° Oficio pedido:
358/CECC/2015
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
em 2015.07.02
N° Oficio pedido:
354/CECC/2015
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Data Relatório Final:
2015.07.20
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2015.07.29