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Conteúdo da Página
Petição Nº 509/XII/4
Pretendem que seja criado o "Dia Nacional de Combate à Homofobia".
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Rui Oliveira Marques
Entrada na AR:
2015.05.17
N° de Assinaturas:
1603
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição em 2015-06-17 com Rui Oliveira Marques
Data de Baixa à Comissão:
2015.05.20
Admitida em:
2015.05.27
Arquivada em:
2015.06.24
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Pedro Delgado Alves (PS)
Nomeado em:
2015.05.27
Data Relatório Final:
2015.06.24
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2015.06.25