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Conteúdo da Página
Petição Nº 266/XII/2
Contra a propina de 120 euros e pela manutenção do Ensino do Português nas Comunidades Portuguesas.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Humberto Alfredo da Cunha Stoffel Penicheiro
Entrada na AR:
2013.05.28
N° de Assinaturas:
4513
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 197, 2013.07.20, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 17-18)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Data de Baixa à Comissão:
2013.05.28
Admitida em:
2013.06.04
Arquivada em:
2014.05.27
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Helena Pinto (BE)
Nomeado em:
2013.06.04
Data Relatório Final:
2014.05.27
[DAR II série B n.º 51, 2014.06.07, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 2-4)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2014.06.02
Intervenções:
João Ramos (PCP)
[
Video
- duração: 00:03:33
]
[DAR I série n.º 10, 2014.10.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 60-61)]
Intervenções:
Helena Pinto (BE)
[
Video
- duração: 00:04:08
]
[DAR I série n.º 10, 2014.10.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 61-62)]
Intervenções:
Paulo Pisco (PS)
[
Video
- duração: 00:04:10
]
[DAR I série n.º 10, 2014.10.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 62-62)]
Intervenções:
José Lino Ramos (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:03:34
]
[DAR I série n.º 10, 2014.10.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 63-64)]
Intervenções:
José Luís Ferreira (PEV)
[
Video
- duração: 00:03:25
]
[DAR I série n.º 10, 2014.10.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 64-64)]
Intervenções:
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
[
Video
- duração: 00:04:02
]
[DAR I série n.º 10, 2014.10.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 64-66)]
Debate realizado em:
2014.10.08
[DAR I série n.º 10, 2014.10.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 60-66)]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Lei
Nº
675/XII/4
Título
Revoga a Propina do Ensino de Português no Estrangeiro (Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto)
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
1125/XII/4
Título
Recomenda ao Governo que garanta o ensino gratuito do português nas Comunidades Portuguesas