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Conteúdo da Página
Petição Nº 227/XII/2
Por uma regulamentação da PPL N.º 111/XII (2.ª) ao serviço dos utentes e profissionais.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Profissionais das Terapêuticas Não Convencionais - Riccardo Salvatore Anastásio
Entrada na AR:
2013.01.09
N° de Assinaturas:
7185
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 89, 2013.01.26, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 11-12)]
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão:
2013.01.09
Admitida em:
2013.01.16
Arquivada em:
2013.07.18
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade )
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro da Saúde
Relator:
João Serpa Oliva (CDS-PP)
Nomeado em:
2013.01.16
Pedido de Informação a:
MIN. DA SAÚDE
em 2013.03.08
N° Oficio pedido:
67/9ª/2013
Resposta em:
2013.10.03
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Ministro da Saúde
Data Relatório Final:
2013.07.12
[DAR II série B n.º 197, 2013.07.20, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 2-6)]
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2013.07.18
Debate realizado em:
2014.01.08
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
902/XII/3
Título
Recomenda ao Governo que a regulamentação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, seja aprovada em março de 2014.
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
902/XII/3
Título
Recomenda ao Governo que a regulamentação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, seja aprovada em março de 2014.