Detalhe de Petição

Petição Nº 212/XII/2

Pelo cumprimento das obrigações legais do Estado para com o ensino superior e a ciência.

Texto da Petição [formato PDF]

1° Peticionante:

António Manuel Neves Vicente

Entrada na AR:

2012.11.07

N° de Assinaturas:

5161

Situação:

Concluída

[DAR II série B n.º 50, 2012.12.01, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 10-11)]

Comissões a que baixou:

XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Audição em 2012-12-18 com António Vicente, Raúl Jorge, Paulo Peixoto

Data de Baixa à Comissão:

2012.11.16

Admitida em:

2012.11.28

Arquivada em:

2013.01.22

Situação na Comissão: Concluída

(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]

Pedidos de Informação

PI_CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos PI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas PI_Ministro da Educação e Ciência PI_Ministro da Educação e Ciência_Reiteração PI_Secretário de Estado da Administração Pública

Relator:

Pedro Delgado Alves (PS)

Nomeado em: 2012.11.28

Pedido de Informação a:

Ministro da Educação e Ciência em 2012.11.30

N° Oficio pedido:

410/8ªCECC/2012

Pedido de Informação a:

Secretário de Estado da Administração Pública em 2012.11.30

N° Oficio pedido:

410/8ªCECC/2012

Resposta em:

2012.12.20

Pedido de Informação a:

CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas em 2012.11.30

N° Oficio pedido:

411/8ªCECC/2012

Resposta em:

2012.12.27

Pedido de Informação a:

CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos em 2012.11.30

N° Oficio pedido:

412/8ªCECC/2012

Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos RPI_CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas RPI_Ministro da Educação e Ciência RPI_Secretário de Estado da Administração Pública

Outros documentos

Resposta dos Peticionários à CECC

Data Relatório Final:

2013.01.22

[DAR II série B n.º 89, 2013.01.26, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 8-11)]

Relatório Final [formato PDF]

Data de envio ao PAR:

2013.01.23

Intervenções:

Cecília Honório (BE)

[

Video

- duração: 00:02:39] [

Video

- duração: 00:01:16]

[DAR I série n.º 80, 2013.04.19, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 31-32;36-36)]

Intervenções:

Nilza de Sena (PSD)

[

Video

- duração: 00:02:06]

[DAR I série n.º 80, 2013.04.19, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 32-32)]

Intervenções:

Rita Rato (PCP)

[

Video

- duração: 00:02:26] [

Video

- duração: 00:01:16]

[DAR I série n.º 80, 2013.04.19, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 33-33;35-36)]

Intervenções:

Rui Jorge Santos (PS)

[

Video

- duração: 00:03:51]

[DAR I série n.º 80, 2013.04.19, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 33-34)]

Intervenções:

Michael Seufert (CDS-PP)

[

Video

- duração: 00:04:07]

[DAR I série n.º 80, 2013.04.19, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 34-35)]

Debate realizado em:

2013.04.18

[DAR I série n.º 80, 2013.04.19, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 31-36)]

Iniciativas originadas

Tipo

Projeto de Resolução

Nº

682/XII/2

Título

Adequação das remunerações universitárias aos graus e títulos académicos.

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