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Conteúdo da Página
Petição Nº 193/XII/2
Contra os abates e más condições nos canis municipais, pelo direito dos animais.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Patrícia Maria Coelho Torneiro
Entrada na AR:
2012.10.15
N° de Assinaturas:
11496
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Agricultura e Mar
Transitada da XII Legislatura.
Audição em 2013-02-19 com Patrícia Maria Coelho Torneiro
Data de Baixa à Comissão:
2015.11.17
Arquivada em:
2017.02.01
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Cristóvão Norte (PSD)
Nomeado em:
2015.12.01
Data Relatório Final:
2017.01.24
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2017.02.01
XII
-
Comissão de Agricultura e Mar
Transitou para: Comissão de Agricultura e Mar da XIII Legislatura.
Audição em 2013-02-19 com Patrícia Maria Coelho Torneiro
Data de Baixa à Comissão:
2012.10.24
Admitida em:
2012.11.28
Arquivada em:
2015.11.17
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Cristóvão Norte (PSD)
Nomeado em:
2012.11.28
Intervenções:
Ana Virgínia Pereira (PCP)
[
Video
- duração: 00:03:58
]
[DAR I série n.º 73, 2017.04.07, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 23-24)]
Intervenções:
José Manuel Pureza (BE)
[
Video
- duração: 00:02:20
]
[DAR I série n.º 73, 2017.04.07, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 24-24)]
Intervenções:
Joana Lima (PS)
[
Video
- duração: 00:03:10
]
[DAR I série n.º 73, 2017.04.07, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 25-25)]
Intervenções:
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
[
Video
- duração: 00:03:18
]
[DAR I série n.º 73, 2017.04.07, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 25-26)]
Intervenções:
Maurício Marques (PSD)
[
Video
- duração: 00:03:12
]
[DAR I série n.º 73, 2017.04.07, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 26-27)]
Intervenções:
Heloísa Apolónia (PEV)
[
Video
- duração: 00:02:40
]
[DAR I série n.º 73, 2017.04.07, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 27-27)]
Debate realizado em:
2017.04.06
[DAR I série n.º 73, 2017.04.07, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 3-28)]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Nº
789/XIII/2
Título
Regulamentação e Relatório de Avaliação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população