Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Petição Nº 124/XII/1
Solicita a aprovação de legislação que criminalize a violação da liberdade de religião.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Salvador Manuel Jóia da Costa
Entrada na AR:
2012.04.20
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão:
2012.05.09
Admitida em:
2012.05.09
Arquivada em:
2013.05.08
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Pedro Delgado Alves (PS)
Nomeado em:
2012.05.09
Data Relatório Final:
2013.05.08
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2013.05.08