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Conteúdo da Página
Petição Nº 114/XII/1
Pretende que seja extinto o Imposto municipal sobre imóveis (IMI).
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Vítor Manuel Maximino Vieira
Entrada na AR:
2012.03.26
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Petições associadas
Nº
129/XII/1
Data
2012-04-27
Título
Solicita a revisão da legislação vigente que obriga os cidadãos ao pagamento de contribuição autárquica.
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Data de Baixa à Comissão:
2012.04.11
Admitida em:
2012.04.11
Arquivada em:
2013.02.13
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro de Estado e das Finanças
PI_Ministro de Estado e das Finanças_Nova reiteração
PI_Ministro de Estado e das Finanças_Reiteração
Relator:
Honório Novo (PCP)
Nomeado em:
2012.04.11
Pedido de Informação a:
Ministro de Estado e das Finanças
em 2012.07.18
N° Oficio pedido:
251/COFAP/2012
Outros documentos
Fundamentação do pedido de petição
Pedido de junção com a Petição n. 129/XII/1ª
Relatório Intercalar
Data Relatório Final:
2013.01.30
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2013.02.13