Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Petição Nº 129/XII/1
Solicita a revisão da legislação vigente que obriga os cidadãos ao pagamento de contribuição autárquica.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Lídia Maria Tormenta Pires
Entrada na AR:
2012.04.27
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Data de Baixa à Comissão:
2012.05.23
Admitida em:
2012.05.23
Arquivada em:
2013.02.13
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Ministro de Estado e das Finanças
PI_Ministro de Estado e das Finanças_Nova reiteração
PI_Ministro de Estado e das Finanças_Reiteração
Relator:
Honório Novo (PCP)
Nomeado em:
2012.05.23
Pedido de Informação a:
Ministro de Estado e das Finanças
em 2012.07.18
N° Oficio pedido:
251/COFAP/2012
Outros documentos
Pedido de junção com a Petição n. 114/XII/1ª
Relatório Intercalar
Data Relatório Final:
2013.01.30
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2013.02.13