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Conteúdo da Página
Petição Nº 414/X/3
Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República, no sentido de ser ratificado, com a brevidade possível, o Convénio entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra, assinatura em 23 de Julho de 2007.
1° Peticionante:
José Luís Gonçalves Carvalho
Entrada na AR:
2007.11.22
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Data de Baixa à Comissão:
2007.11.22
Admitida em:
2007.11.22
Arquivada em:
2008.07.21
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Jorge Machado (PCP)
Nomeado em:
2007.11.22
Pedido de Informação a:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
em 2008.01.22
N° Oficio pedido:
10/2ªCNECP
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Debate realizado em:
2008.05.30
Iniciativas originadas
Tipo
Proposta de Resolução
Nº
76/X/3
Título
Aprova o Convénio entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra relativo à Entrada, Circulação, Estadia e Estabelecimento dos seus Nacionais, assinado em Lisboa, a 23 de Julho de 2007.
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Proposta de Resolução
Nº
76/X/3
Título
Aprova o Convénio entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra relativo à Entrada, Circulação, Estadia e Estabelecimento dos seus Nacionais, assinado em Lisboa, a 23 de Julho de 2007.
Documentos associados
Texto
[formato PDF]