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Conteúdo da Página
Petição Nº 359/X/2
Requerem aprovação da legislação sobre o consumo de tabaco, abrangendo todos os locais de trabalho, bem como restaurantes e estabelecimentos similares.
1° Peticionante:
Paulo Miguel Nunes do Carmo e Outros
Entrada na AR:
2007.04.10
N° de Assinaturas:
8685
Situação:
Concluída
[DAR II série B n.º 48, 2007.07.21, da 2.ª SL da X Leg (pág. 7-7)]
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Saúde (pré Rar)
Redistribuída para: Comissão de Saúde.
Data de Baixa à Comissão:
2007.04.18
Admitida em:
2007.04.18
Arquivada em:
2007.10.23
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
José Raúl dos Santos (PSD)
Nomeado em:
2007.04.18
X
-
Comissão de Saúde
Redistribuída da Comissão de Saúde (pré RAR) para esta comissão.
Data de Baixa à Comissão:
2007.10.23
Arquivada em:
2008.03.19
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
José Raúl dos Santos (PSD)
Nomeado em:
2007.10.23
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final:
2008.02.29
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2008.03.19
Intervenções:
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
[DAR I série n.º 76, 2008.04.26, da 3.ª SL da X Leg (pág. 59-60)]
Intervenções:
João Semedo (BE)
[DAR I série n.º 76, 2008.04.26, da 3.ª SL da X Leg (pág. 60-60)]
Intervenções:
Hélder Amaral (CDS-PP)
[DAR I série n.º 76, 2008.04.26, da 3.ª SL da X Leg (pág. 61-61)]
Intervenções:
Carlos Andrade Miranda (PSD)
[DAR I série n.º 76, 2008.04.26, da 3.ª SL da X Leg (pág. 62-62)]
Intervenções:
Bernardino Soares (PCP)
[DAR I série n.º 76, 2008.04.26, da 3.ª SL da X Leg (pág. 62-63)]
Debate realizado em:
2008.04.24
[DAR I série n.º 76, 2008.04.26, da 3.ª SL da X Leg (pág. 59-63)]
Documentos associados
Texto
[formato PDF]