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Conteúdo da Página
Petição Nº 126/X/1
Solicita a adopção de legislação proibitiva da difusão sonora para o exterior de templos de mensagens e actos de culto religioso, sempre que tal seja susceptível de ofender a liberdade de consciência e de religião de terceiros.
1° Peticionante:
Salvador Manuel Jóia Costa
Entrada na AR:
2006.03.17
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré Rar)
Admitida em:
2006.03.29
Arquivada em:
2007.01.24
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Pedro Quartin Graça (PSD)
Nomeado em:
2006.03.29
Outros documentos
Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final:
2007.01.22
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2007.01.25
Documentos associados
Texto
[formato PDF]