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Conteúdo da Página
Petição Nº 103/IX/3
Expõe situação, que considera abusiva, de actuação de agentes da Polícia Judiciária em missão de busca domiciliária efectuada na sua residencia.
1° Peticionante:
Custódio Lima Lopes
Entrada na AR:
2004.11.08
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
X
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré Rar)
Data de Baixa à Comissão:
2005.06.08
Admitida em:
2005.06.08
Arquivada em:
2005.10.19
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
Nomeado em:
2005.06.08
Data Relatório Final:
2005.10.19
Data de envio ao PAR:
2005.10.21
IX
-
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades E Garantias
Arquivada em:
2004.12.22
Situação na Comissão:
Concluída
Relator:
António Montalvão Machado (PSD)
Nomeado em:
2004.12.22
Relatório Final
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Documentos associados
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