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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1215/XIII/4
Procede à oitava alteração à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, e à terceira alteração à Lei dos Partidos Políticos, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto e aprova o Regime Jurídico das Fundações e Associações de Partidos Políticos
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-05-13
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Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-05-13
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Publicação
[DAR II série A n.º 99, 2019.05.13, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 2-12)]
2019-05-15
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Admissão
2019-05-15
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Anúncio
2019-05-15
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Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2019-05-15
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Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2019-05-15
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Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2019-05-15
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Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2019-05-15
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-16
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 279 em 2019-07-16
Aprovado
Autores do Parecer
Pedro Delgado Alves (PS)
[DAR II série A n.º 127, 2019.07.16, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 4-27)]
2019-06-07
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Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2019-09-05
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Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2019-10-24
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24