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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 2007/XIII/4
Recomenda ao Governo que publique o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
2019-02-21
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Entrada
2019-02-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 62, 2019.02.22, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 39-40)]
2019-03-04
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Admissão
2019-03-04
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-17
Documento(s) anexo(s)
Informação Discussão PJR 2007-XIII
Votação na reunião da Comissão n.º 198 em 2019-03-12
Aprovado
2019-03-06
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Anúncio
2019-07-19
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Votação Deliberação
[DAR I série n.º 108, 2019.07.20, da 4.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108
Aprovado
Contra:
PS
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
PSD
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Intervenções
António Costa Silva (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Manuel Frexes (PSD)
,
Berta Cabral (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
2019-08-06
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que publique o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos
Versão:
1
[DAR II série A n.º 138, 2019.08.06, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 30-30)]
2019-08-06
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Envio INCM
2019-09-18
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que publique o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos
[DR I série n.º 179/2019 2019.09.18]