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Projeto de Resolução 1998/XIII/4
Recomenda ao Governo o incremento de medidas que permita a melhoria da capacidade de resposta a situações de violência doméstica [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2019-02-20 |  Entrada

2019-02-20 |  Publicação
2019-02-21 |  Admissão

2019-02-21 |  Anúncio

2019-02-21 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do texto final: 2019-05-08
     

2019-03-15 |  Apreciação
2019-03-15 |  Baixa comissão especialidade
2019-03-15 |  Votação Deliberação
Votação em 2019-03-15 na Reunião Plenária n.º 63 Aprovado
A Favor: CDS-PP, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PSD, PS, BE, PCP, PEV

2019-05-10 |  Votação final global
Votação em 2019-05-10 na Reunião Plenária n.º 85, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1976/XIII/4.ª (PSD) e 1998/XIII/4.ª (PAN) Aprovado
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PS

2019-05-21 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-05-29
  Envio da redação final: 2019-05-29
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final


Votação na reunião da Comissão n.º 261 em 2019-05-29
Aprovado
     

2019-06-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas que permitam a melhoria da capacidade de resposta na prevenção e combate à violência doméstica
Versão: 1

2019-06-05 |  Envio INCM

2019-06-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas que permitam a melhoria da capacidade de resposta na prevenção e combate à violência doméstica [DR I série n.º 116/2019 2019.06.19]

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