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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1069/XIII/4
Estabelece o regime jurídico aplicável à avaliação de impacto dos atos normativos na produção, manutenção, agravamento ou na diminuição e erradicação da pobreza
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
José Moura Soeiro (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Fernando Manuel Barbosa (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2019-01-11
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-01-11
|
Publicação
[DAR II série A n.º 44, 2019.01.11, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 2-8)]
2019-01-15
|
Admissão
2019-01-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
[DAR II série A n.º 64, 2019.02.27, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 26-36)]
2019-01-16
|
Anúncio
2019-01-17
|
Transferencia de Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-02-27
Documento(s) anexo(s)
Link dos contributos
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 194 em 2019-02-20
Aprovado
2019-02-21
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 55, 2019.02.22, da 4.ª SL da XIII Leg ]
Intervenções
José Moura Soeiro (BE)
,
Rui Cruz (PSD)
,
Wanda Guimarães (PS)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Rita Rato (PCP)
2019-02-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 56, 2019.02.23, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 65-65)]
Votação em 2019-02-22 na Reunião Plenária n.º 56
Aprovado
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-02-22
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do texto final: 2019-07-17
Documento(s) anexo(s)
Ofício PAR - Rejeição do PJL 1069/XIII/4.ª
Votação na reunião da Comissão n.º 194 em 2019-02-20
Aprovado
Autores do Parecer
Wanda Guimarães (PS)
2019-10-24
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24