DetalheIniciativa

Projeto de Lei 1069/XIII/4

Estabelece o regime jurídico aplicável à avaliação de impacto dos atos normativos na produção, manutenção, agravamento ou na diminuição e erradicação da pobreza [formato DOC] [formato PDF]

Anexos

A.I.G. [formato PDF]

Autoria

José Moura Soeiro (BE) , Pedro Filipe Soares (BE) , Jorge Costa (BE) , Mariana Mortágua (BE) , Pedro Soares (BE) , Isabel Pires (BE) , Heitor de Sousa (BE) , Sandra Cunha (BE) , João Vasconcelos (BE) , Maria Manuel Rola (BE) , Fernando Manuel Barbosa (BE) , Jorge Falcato Simões (BE) , Carlos Matias (BE) , Joana Mortágua (BE) , José Manuel Pureza (BE) , Luís Monteiro (BE) , Moisés Ferreira (BE) , Ernesto Ferraz (BE) , Catarina Martins (BE)

2019-01-11 | Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-01-11 | Publicação

[DAR II série A n.º 44, 2019.01.11, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 2-8)]

2019-01-15 | Admissão

2019-01-15 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

[DAR II série A n.º 64, 2019.02.27, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 26-36)]

2019-01-16 | Anúncio

2019-01-17 | Transferencia de Comissão

Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-02-27

Documento(s) anexo(s)

Link dos contributos

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer e Nota Técnica

Votação na reunião da Comissão n.º 194 em 2019-02-20
Aprovado

2019-02-21 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 55, 2019.02.22, da 4.ª SL da XIII Leg ]

Intervenções

José Moura Soeiro (BE) , Rui Cruz (PSD) , Wanda Guimarães (PS) , Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) , Rita Rato (PCP)

2019-02-22 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 56, 2019.02.23, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 65-65)]

Votação em 2019-02-22 na Reunião Plenária n.º 56 Aprovado
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD, PS, CDS-PP, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-02-22 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

Envio do texto final: 2019-07-17

Documento(s) anexo(s)

Ofício PAR - Rejeição do PJL 1069/XIII/4.ª

Votação na reunião da Comissão n.º 194 em 2019-02-20
Aprovado

Autores do Parecer

Wanda Guimarães (PS)

2019-10-24 | Iniciativa Caducada

Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24

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