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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1063/XIII/4
Melhoria das condições de Saúde, em ambiente laboral, das Forças e Serviços de Segurança
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
2019-01-07
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Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-01-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 42, 2019.01.08, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 78-81)]
2019-01-08
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Admissão
2019-01-08
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Em conexão com as 9.ª e 10.ª Comissões.
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2019-01-09
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Anúncio
2019-01-18
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Discussão generalidade
[DAR I série n.º 41, 2019.01.19, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 8-14)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
963/XIII/3
Título
Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança
Intervenções
Jorge Machado (PCP)
,
André Silva (PAN)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
Rui Cruz (PSD)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Sandra Cunha (BE)
2019-01-18
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 41, 2019.01.19, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2019-01-18 na Reunião Plenária n.º 41
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)