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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1840/XIII/4
Tempo de Trabalho declarado à Segurança Social dos Docentes contratados a exercer funções a tempo parcial
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Margarida Mano (PSD)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Álvaro Batista (PSD)
,
Ana Sofia Bettencourt (PSD)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
,
Laura Monteiro Magalhães (PSD)
,
Maria Manuela Tender (PSD)
,
Nilza de Sena (PSD)
,
Pedro Alves (PSD)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Carlos Abreu Amorim (PSD)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
José Cesário (PSD)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Rui Silva (PSD)
,
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
,
Susana Lamas (PSD)
2018-10-01
|
Entrada
2018-10-02
|
Admissão
2018-10-02
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-09
Documento(s) anexo(s)
Gravação áudio (01:06 a 50:26)
Informação
2018-10-03
|
Anúncio
2018-10-03
|
Publicação
[DAR II série A n.º 7, 2018.10.03, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 49-50)]
2018-10-12
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 11, 2018.10.13, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 44-44)]
Votação em 2018-10-12 na Reunião Plenária n.º 11
Aprovado
Contra:
PS
Abstenção:
BE
,
PCP
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
PEV
,
PAN
2018-10-18
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio da redação final: 2018-10-24
Documento(s) anexo(s)
RF PJR nº. 1840.
Votação na reunião da Comissão n.º 244 em 2018-10-23
Aprovado
2018-10-25
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que contabilize todo o tempo de trabalho dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial para efeitos de segurança social
Versão:
1
[DAR II série A n.º 18, 2018.10.25, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 3-3)]
2018-10-25
|
Envio INCM
2018-11-02
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que contabilize todo o tempo de trabalho dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial para efeitos de segurança social
[DR I série n.º 211/2018 2018.11.02]