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Projeto de Resolução 1840/XIII
Tempo de Trabalho declarado à Segurança Social dos Docentes contratados a exercer funções a tempo parcial [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-10-01 |  Entrada

2018-10-02 |  Admissão

2018-10-02 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.10.09
     

2018-10-03 |  Anúncio

2018-10-03 |  Publicação
2018-10-12 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 11 Aprovado
Contra: PS
Abstenção: BE, PCP
A Favor: PSD, CDS-PP, PEV, PAN

2018-10-18 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 244 em 2018-10-23
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2018-10-18
     

2018-10-25 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que contabilize todo o tempo de trabalho dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial para efeitos de segurança social
Versão: 1

2018-10-25 |  Envio INCM

2018-11-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 298/2018 Título: Recomenda ao Governo que contabilize todo o tempo de trabalho dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial para efeitos de segurança social [DR I série N.º211/XIII/4 2018.11.02]