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Proposta de Lei 146/XIII/3
Altera o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2018-09-07 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2018-09-07 |  Publicação
2018-09-11 |  Admissão

2018-09-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer - Proposta de lei n.º 146/XIII (3.ª)
Data do Relatório/Parecer: 2018.12.04

Votação na reunião da Comissão n.º 187 em 2018-12-04
Aprovado
Autores do Parecer
Leonel Costa (PSD)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.12.04
     

2018-09-19 |  Anúncio

2018-12-05 |  Discussão generalidade
2018-12-07 |  Votação na generalidade
Votação em 2018-12-07 na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado
A Favor: PS, PAN
Abstenção:PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV

2018-12-07 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente
     

2019-07-19 |  Votação final global
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo à Proposta de Lei n.º 146/XIII/3.ª (GOV) Aprovado
A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PSD

2019-07-26 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente
     

2019-08-01 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Primeira alteração à Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto
Versão: 1

2019-08-09 |  Envio para promulgação

2019-08-09 |  Promulgação

2019-08-13 |  Referenda

2019-08-14 |  Envio INCM

2019-09-06 |  Lei (Publicação DR)
Lei 106/2019 Título: Primeira alteração à Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto [DR I série n.º 171/XIII/4 2019.09.06 (pág. 51-68)]