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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 146/XIII/3
Altera o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2018-09-07
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2018-09-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 154, 2018.09.07, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 13-29)]
2018-09-11
|
Admissão
2018-09-11
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-12-04
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica - Proposta de lei n.º 146/XIII (3.ª)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer - Proposta de lei n.º 146/XIII (3.ª)
Votação na reunião da Comissão n.º 187 em 2018-12-04
Aprovado
Autores do Parecer
Leonel Costa (PSD)
[DAR II série A n.º 30, 2018.12.06, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 113-124)]
2018-09-19
|
Anúncio
2018-12-05
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 25, 2018.12.06, da 4.ª SL da XIII Leg ]
Intervenções
João Paulo Rebelo (S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO)
,
Leonel Costa (PSD)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
João Azevedo Castro (PS)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
2018-12-07
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 27, 2018.12.10, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 43-43)]
Votação em 2018-12-07 na Reunião Plenária n.º 27
Aprovado
A Favor:
PS
,
PAN
Abstenção:
PSD
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
2018-12-07
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio do texto final: 2019-07-17
Documento(s) anexo(s)
Contributos
Propostas de Alteração GP CDS-PP
Propostas de Alteração GP PCP
Propostas de Alteração GP PS
Propostas de Alteração GP PSD
Propostas de Alteração GP PSD
Relatório de votação
Texto de Substituição
Votações
2019-07-19
|
Votação final global
[DAR I série n.º 108, 2019.07.20, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 96-96)]
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo à Proposta de Lei n.º 146/XIII/3.ª (GOV)
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:
PSD
2019-07-26
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
- Comissão competente
Envio da redação final:
Documento(s) anexo(s)
Informação
Redação Final
2019-08-01
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração à Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto
Versão:
1
[DAR II série A n.º 136, 2019.08.01, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 3-20)]
2019-08-09
|
Envio para promulgação
2019-08-09
|
Promulgação
2019-08-13
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Referenda
2019-08-14
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Envio INCM
2019-09-06
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Lei (Publicação DR)
Lei 106/2019
Título:
Primeira alteração à Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto
[DR I série n.º 171/2019 2019.09.06 (pág. 51-68)]