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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 963/XIII/3
Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Machado (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
João Dias (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Ângela Moreira (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
2018-07-18
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-07-18
|
Admissão
2018-07-18
|
Anúncio
2018-07-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 144, 2018.07.18, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 50-61)]
2018-07-18
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão às 9.ª e 10.ª Comissões
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior da Magistratura em 2018-07-26
Conselho Superior do Ministério Público em 2018-07-26
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-03
Documento(s) anexo(s)
Contributos - Apreciação Pública
Informação - Conselho Superior da Magistratura
Parecer - Procuradoria-Geral da República
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 211 em 2018-10-03
Aprovado
Autores do Parecer
Fernando Anastácio (PS)
[DAR II série A n.º 7, 2018.10.03, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 25-36)]
Em apreciação pública de 2018.08.02 a 2018.10.01
2018-08-02
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 97, 2018.08.02, da XIII Leg ]
2018-09-20
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2018-09-20
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2018-09-20
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2018-09-20
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2018-10-11
|
Parecer do Governo da RAM
2018-10-19
|
Parecer da ALRAM
2018-10-30
|
Parecer da ALRAA
2019-01-18
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Discussão generalidade
[DAR I série n.º 41, 2019.01.19, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 8-14)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1063/XIII/4
Título
Melhoria das condições de Saúde, em ambiente laboral, das Forças e Serviços de Segurança
Intervenções
Jorge Machado (PCP)
,
André Silva (PAN)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
Rui Cruz (PSD)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Sandra Cunha (BE)
2019-01-18
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 41, 2019.01.19, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 34-34)]
Votação em 2019-01-18 na Reunião Plenária n.º 41
Rejeitado
Contra:
PS
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN