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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 930/XIII/3
Recuperação da gestão pública das cantinas escolares
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto substituído a pedido do autor em 26-06-2018)
Autoria
Joana Mortágua (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2018-06-22
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2018-06-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 131, 2018.06.22, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 34-36)]
[DAR II série A n.º 132, 2018.06.26, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-4), Alteração do texto do PJL]
2018-06-25
|
Admissão
2018-06-25
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-07-11
Documento(s) anexo(s)
NT do PJL 930
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT PJL 930
Votação na reunião da Comissão n.º 232 em 2018-07-11
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Álvaro Batista (PSD)
[DAR II série A n.º 139, 2018.07.11, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 34-39)]
[DAR II série A n.º 143, 2018.07.17, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 103-111)]
2018-06-27
|
Anúncio
2018-07-18
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 107, 2018.07.19, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 27-34)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
923/XIII/3
Título
Impossibilita a disponibilização nas cantinas dos estabelecimentos de ensino de refeições que contenham carnes processadas, garantindo uma maior qualidade nas refeições escolares
Tipo
Projeto de Lei
Número
924/XIII/3
Título
Determina a não distribuição de leite achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, assegurando uma maior qualidade nas refeições escolares
Tipo
Projeto de Lei
Número
925/XIII/3
Título
Determina condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática dos estabelecimentos de ensino, tendo em vista a adopção de hábitos alimentares saudáveis e garantindo a qualidade das refeições escolares
Tipo
Projeto de Lei
Número
926/XIII/3
Título
Gestão Pública das Cantinas Escolares
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1704/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo a avaliação anual da qualidade das refeições escolares e condições particulares para a contratação no caso das autarquias
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1718/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo que promova a criação de uma estrutura orgânica, afecta à Direção-Geral da Educação, responsável pela educação alimentar em meio escolar, para a defesa de refeições de qualidade em Portugal
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1719/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo que promova as alterações necessárias ao Despacho que aprova o Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições Servidas nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Públicos, para a defesa de refeições de qualidade em Portugal
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1720/XIII/3
Título
Medidas para promover a qualidade das refeições escolares
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1728/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo medidas de promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
530/XIII/2
Título
Estabelece a oferta alternativa de bebida vegetal, no âmbito do programa de leite escolar, promovendo alteração ao Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março
Tipo
Projeto de Lei
Número
531/XIII/2
Título
Estabelece a promoção de fruta e outros produtos alimentares saudáveis nos bufetes/bares escolares, procedendo à alteração do Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março
Tipo
Projeto de Lei
Número
532/XIII/2
Título
Desincentiva a venda de alimentos com excesso de açúcar, gordura e sal nas máquinas de venda automática em escolas, procedendo à alteração do Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março
Tipo
Projeto de Lei
Número
586/XIII/2
Título
Garante a disponibilização de bebidas vegetais no serviço de bufete escolar, através de alteração ao Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março
2018-07-18
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 107, 2018.07.19, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2018-07-18 na Reunião Plenária n.º 107
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PAN
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
Petições que lhe deram origem
Número
433/XIII
Assunto
Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa de refeições escolares de qualidade em Portugal.