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Projeto de Lei 922/XIII
Elimina o adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e aprova as revisões mensais das taxas unitárias de imposto aplicável à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado para o continente [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Título e texto inicial substituídos a pedido do autor em 16-06-2018)
Autoria
2018-06-14 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-06-14 |  Publicação
2018-06-15 |  Admissão

2018-06-15 |  Anúncio

2018-06-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
     

2018-06-21 |  Discussão generalidade

2018-06-21 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 97 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN