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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 920/XIII/3
Elimina os vistos Gold
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Manuel Pureza (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2018-06-14
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-06-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 126, 2018.06.14, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 4-41)]
2018-06-15
|
Admissão
2018-06-15
|
Anúncio
2018-06-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior da Magistratura em 2018-11-05
Conselho Superior do Ministério Público em 2018-11-05
Ordem dos Advogados em 2018-11-05
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais em 2018-11-05
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-09-19
Documento(s) anexo(s)
Informação - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Parecer - Conselho Superior da Magistratura
Parecer - Ordem dos Advogados
Parecer - Procuradoria-Geral da República (CSMP)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 209 em 2018-09-19
Aprovado
Autores do Parecer
Carlos Peixoto (PSD)
[DAR II série A n.º 2, 2018.09.19, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 11-25)]
2019-01-10
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 37, 2019.01.11, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 21-30)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1055/XIII/4
Título
Institui um regime de autorização de residência assente em atividades de investimento em projetos ecológicos – Vistos Green
Intervenções
José Manuel Pureza (BE)
,
André Silva (PAN)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Carlos Peixoto (PSD)
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
2019-01-11
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 38, 2019.01.12, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 36-36)]
Votação em 2019-01-11 na Reunião Plenária n.º 38
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)